Procedimento sumaríssimo. Justa causa.

Consubstanciadas nas infrações de trânsito cometidas no exercício de sua função, configuraram desídia suficiente a caracterizar a justa causa aplicada.

Recurso de revista. Danos morais.

Quantum indenizatório.

Recurso de revista. Jogo do bicho. Contrato de trabalho.

Nulidade. Objeto ilícito.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

Tribunal Regional Eleitoral. Concessão de diárias a magistrados e servidores da justiça eleitoral. Resolução. TSE nº 22.054/2005.

Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa

A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao manter a demissão de

Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral

O pedido do trabalhador, que vem sendo negado desde o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Ação civil pública. Prescrição.

Denúncia sobre a suposta contratação de empregados públicos, sem concurso público.

Ação civil pública. Atos antissindicais.

Dano moral coletivo. Indenização.

Agravo de instrumento em recurso de revista em recurso de revista. Trabalhador rural.

Horas in itinere.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Indenização por dano moral. Imagem e honra.

Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho

As ações em curso na Vara do Trabalho de Sobral (CE) e/ou perante o Tribunal Regional do Trabalho

Recurso de revista. Exigência de juntada de cópia autenticada do contrato social.

Retirada da via original da guia DARF juntada com o recurso ordinário pela secretaria da vara do trabalho.

TST propõe incorporar gratificações do pessoal da Saúde de SP

A proposta foi feita durante reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo e representantes do Estado.

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista